O Grupo VASP pauta a sua atuação pelo estrito cumprimento das leis e regulamentos em vigor, procurando que todos os seus colaboradores sigam as boas práticas de ética profissional, de forma a reforçar a confiança junto de todos os seus parceiros de negócio.
Com a implementação deste canal de ética, o Grupo Vasp pretende assegurar a existência de um canal anónimo e seguro para que colaboradores e parceiros possam denunciar alguma situação que viole as Leis da República ou o código de ética empresarial do Grupo VASP, nomeadamente no que se refere ao respeito pelas pessoas e luta contra a corrupção.
Este canal de ética foi desenhado por forma a assegurar o princípio da confidencialidade e o completo sigilo do tratamento das denúncias, respeitando integralmente os requisitos do Regulamento Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), bem como a Lei nº 93/2021 de proteção do Denunciante (Whistleblower Law).
O canal de ética é adequado para efetuar denúncias sobre infrações (atos e omissões) ou práticas menos corretas no âmbito de:
1. Contratação pública
2. Serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo
3. Segurança e conformidade dos produtos
4. Segurança dos transportes
5. Proteção do ambiente
6. Proteção sobre radiações e segurança nuclear
7. Segurança dos alimentos para consumo humano e animal
8. Saúde animal e bem-estar animal
9. Saúde pública
10. Defesa do consumidor
11. Proteção da privacidade e dos dados pessoais
12. Segurança da rede e dos sistemas de informação
13. Atos ou omissões contrários e lesivos dos interesses financeiros da EU
14. Atos ou omissões contrárias às regras do mercado interno e da concorrência
15. Criminalidade violenta no combate à criminalidade organizada e económico-financeira
16. Conflitos de interesse
Este canal de ética não deve ser utilizado para qualquer tipo de reclamação ou pedido de informação por parte dos pontos de venda, existindo para o efeito canais próprios que podem ser acedidos através do site NetVasp.
Caso pretenda comunicar alguma infração, aceda
aqui ao Canal de Ética.
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COMUNICADO DE 07/06/2024
Implementação das Obrigações Legais no Âmbito do Regime Geral da Prevenção da Corrupção e da Proteção de Denunciantes no Grupo VASP, S.A.
Compromisso com a Transparência e a Integridade
O Grupo VASP, S.A. tem o compromisso de operar de acordo com os mais altos padrões ético-legais e, em consonância com esse compromisso, implementamos uma série de medidas (Programa de Cumprimento do Normativo) para garantir a conformidade com o Regime Geral da Prevenção da Corrupção e o Regime Geral da Proteção de Denunciantes.
Medidas Implementadas
Código de Ética e de Conduta e Políticas Anticorrupção:
Adotamos um Código de Ética e de Conduta atualizado, que inclui políticas claras contra a corrupção e práticas corruptivas. Todos os colaboradores passarão a receber formação contínua para garantir a compreensão e adesão a estas políticas.
Canal de Denúncias (Política de Comunicação de Infrações):
Estabelecemos um canal de denúncias seguro e confidencial, disponível para todos os colaboradores, parceiros e terceiros. Este canal permite a comunicação de qualquer atividade suspeita ou violação do Código de Ética, garantindo, a todo o tempo, o anonimato e a proteção do denunciante.
Programa de Formação:
Passaremos a realizar programas contínuos de formação e de sensibilização sobre a prevenção da corrupção e proteção de denunciantes. Esses programas são obrigatórios para todos os colaboradores, da base até ao topo, que visam reforçar a importância da ética e da integridade nas nossas operações diárias.
Monitorização e Auditoria:
Implementamos processos de monitorização e de auditoria interna, através da nomeação de um Responsável pelo Cumprimento do Normativo (RCN), para identificar e mitigar riscos de corrupção e apoiar com aconselhamento todos aqueles que o pretendam. Estes processos serão revistos periodicamente no sentido de se assegurar a sua eficácia e a conformidade com as normas legais.
Ética e Conformidade:
O Responsável pelo Cumprimento do Normativo exercerá as suas funções de modo independente e transparente, com autonomia decisória, apoiado na Administração, dispondo de informação interna, dos meios necessários ao bom desempenho da sua função, supervisionando a implementação das políticas anticorrupção e garantindo que as denúncias são tratadas de forma célere, justa e imparcial.
Proteção de Denunciantes:
A Administração do Grupo VASP, S.A. tudo fará para garantir a proteção dos denunciantes contra qualquer forma de represália. A nossa política de proteção de denunciantes assegura que todas as denúncias são investigadas de forma adequada, que a identificação dos denunciantes é protegida e que os mesmos são defendidos de qualquer retaliação.
Compromisso com a melhoria contínua
No Grupo VASP, S.A. estamos dedicados a melhorar continuamente nossas práticas de prevenção da corrupção e de proteção de denunciantes. Auditando com regularidade a eficácia das nossas políticas e procedimentos, e procurando constantemente novas formas de aprimorar as nossas práticas de conformidade.
Agradecemos a confiança em nós depositada e reiteramos nosso compromisso com a transparência, a integridade e o cumprimento das obrigações legais.
Para mais informações sobre nossas políticas e medidas de conformidade, por favor, entre em contato connosco através do e-mail: rgpd_rgpdi@vasp.pt
A Administração,